Manifesto Contra o Fascismo e o Racismo na Assembleia da República Portuguesa

Exmas Sras e Srs,

Venho por este meio demonstrar o completo repúdio pelo facto de hoje termos fascistas e racistas sentados na Assembleia da República, a casa da democracia. Um partido que concorreu às legislativas com o slogan de Salazar e que foi condenado por racismo está agora numa posição em que pode fazer reviver quem há muito caiu da cadeira. Por muitas linhas vermelhas imaginárias que acham que lhes conseguem pôr, a democracia está ainda mais em risco do que em 2019 e caminhamos a passos largos para um futuro que em muito lembra um passado que juramos e pusemos por escrito que nunca mais se passaria.

Não há desculpas para estarmos a pôr a democracia em perigo quando temos mecanismos que têm a capacidade de nos proteger dessa ameaça. Não os usar é, para além de uma leviandade, uma assunção da conivência com forças políticas que não são permitidas segundo a Constituição e a lei portuguesas.

Por todo o mundo assiste-se a uma normalização da extrema-direita encapotada como liberdade de expressão e democracia. Não há democracia com partidos fascistas e racistas em lugares de decisão e liberdade de expressão não é cometer crimes sem consequências. Racismo ainda é crime em Portugal.

No parlamento europeu há um acordo não escrito para que a extrema-direita não chegue a cargos de poder. Em Portugal temos partidos políticos que nem essa simples linha são capazes de traçar e temos outros ainda que justificam a eleição de fascistas assumidos a cargos de especial relevância no nosso sistema político como sendo tradição. Dado a inércia de partidos à esquerda, pode também dizer-se que todos os partidos da nossa esfera política usaram o Chega como alavanca política de uma maneira ou de outra e isso é inadmissível tendo em conta o que está em jogo e a nossa história.

Já toda a gente conhece ao que vêm, já vários políticos referenciaram o Chega como sendo um partido fascista e racista, incluindo o Sr. Primeiro Ministro, já toda a gente sabe os seus objetivos, não se pode alegar ignorância nem se pode deixar andar só porque ainda não temos ninguém no Tarrafal. As vezes que os dirigentes deste partido mencionam o Tarrafal, não seria de admirar que não tentassem implantar algo semelhante num futuro próximo. Isto é especulação mas usarem o slogan de Salazar numa campanha política não é. Dizerem que querem a 4° república, com tudo o que isso representa, também não é. A maior parte das propostas que apresentam serem inconstitucionais também não é. Quererem mudar a Constituição também não é. Terem o apoio de neo-nazis e terem militantes e dirigentes e responsáveis abertamente neo-nazis e/ou salazaristas também não é. Terem sido condenados por racismo e continuarem com ações e declarações e propostas racistas e xenófobas também não é. Não acatarem as decisões dos processos que perderam por racismo, também não é. Este partido está a ser abertamente e deliberadamente racista e continuará a fazê-lo porque até agora não teve consequências e o dirigente do partido continua a acumular condenações por racismo e xenofobia como se de medalhas se tratasse.

Mesmo que se discuta o fascismo do Chega, dado haver imensa gente que afirma que o fascismo é difícil de definir e provar, não se pode negar o racismo e xenofobia do Chega, tanto do partido, pelas suas propostas, como dos seus dirigentes e militantes. O partido e o dirigente já foram condenados por racismo. Alegar que é uma condenação civil e não criminal não altera a natureza do crime. Racismo é racismo e ao desvalorizar esse comportamento estamos a declarar que há níveis de racismo que são aceitáveis quando isso não pode acontecer, não é esse o país que queremos.

A Constituição da República Portuguesa não permite partidos racistas, por isso, pretende-se com este manifesto pedir ao Primeiro Ministro que requeira ao Tribunal Constitucional a revisão da constitucionalidade do Partido Chega.

No 48º aniversário do 25 de Abril temos fascistas e racistas declarados, que usam o slogan do Estado Novo e que foram condenados por racismo, sentados na Assembleia da República. Já estão a tentar celebrar o 50º aniversário mas não temos muito para celebrar enquanto partidos, ditos democráticos, continuarem a ser coniventes com uma afronta destas à liberdade e à democracia.

Com o 25 de Abril de 1974 dissemos "não passarão" e custa-me na alma que seja 2022 e tenham assento na Assembleia da República.
Cumpra-se Abril outra vez!